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LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2003
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19 Dezembro 2003 | Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 004 2003
Dispõe sobre reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos, dos Servidores Municipais de São José dos Quatro Marcos – MT e dá outras providências.
19 Dezembro 2003 | Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2003 - REVOGADA PELA LEI COMP. Nº 061/2021.
EMENTA: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
19 Dezembro 2003 | Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2002
REESTRUTURA O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05 Dezembro 2002 | Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2001 - REVOGADA PELA LEI COM Nº 061/2021.
Dispõe sobre o sistema tributário do Município de São José dos Quatro Marcos e dá outras providências.
13 Dezembro 2001 | Baixar