SUMÁRIO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Dispõe sobre os procedimentos relativos a atividade da Ouvidoria...

Dispõe sobre normas e procedimentos para a fiscalização, controle da execução e acompanhamento da vigência dos contratos...

Dispõe sobre a publicação dos atos oficiais e matérias institucionais...

Dispõe sobre os procedimentos jurídicos a serem adotados pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal...

Disciplina o cumprimento da lei de acesso á informação...

Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo.

Dispõe sobre os procedimentos de recebimento, registro, tramitação, controle e expedição de documentos...

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo serviço de copa cozinha e limpeza...

Dispõe sobre os procedimentos para recebimento e encaminhamento de documentos de feitos gerais e expediente da Secretaria Legislativa...

Dispõe sobre o registro e controle dos bens patrimoniais do Poder Legislativo Municipal...

Dispõe sobre procedimentos financeiros no âmbito da Câmara Municipal...

Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos do Setor Contabilidade...

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na admissão, gestão e exoneração de pessoal...

Disciplina as normas e procedimentos para o gerenciamento e o controle dos veículos oficiais da Câmara Municipal...

Disciplina e normatiza os procedimentos de compras, licitações e contratos...

Dispõe sobre a elaboração e execução do Planejamento Orçamentário do Poder Legislativo...

Disciplina e Coordena as Atividades do Controle Interno.