Reunião para a Indicação dos membros das Comissões aconteceu na tarde da terça-feira (26), no plenário da Câmara

Reunião para a Indicação dos membros das Comissões aconteceu na tarde da terça-feira (26), no plenário da Câmara

Em reunião realizada dia 26 de janeiro de 2021, os vereadores da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos-MT se reuniram, no plenário do Legislativo, para que os líderes dos partidos indicassem os nomes que irão compor as comissões permanentes da Casa no Biênio 2021/2022.

Conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara os parlamentares sugeridos para cada uma das quatro comissões permanentes, serão indicados pelos líderes das bancadas partidárias, de acordo com a representatividade dos partidos no Poder Legislativo.

Antes da escolha dos membros, a Secretária Legislativa, Marlei do Carmo Honorato de La Cruz, explicou aos novos vereadores as regras que pautam a definição das comissões, bem como a importância destas como órgãos técnicos que auxiliam no funcionamento dos trabalhos Legislativos.

Após a indicação dos Líderes partidários o Presidente da Câmara Municipal, Sergio Silveira Lima, baixou o Ato nº 001/2021, com a composição das Comissões permanentes da Câmara Municipal para o Biênio 2021/2022, que ficaram assim constituídas:  

• Comissão de Justiça e Redação:  Ângelo Antônio Peres – (Podemos); Edson Borges dos Santos – (PSC) e Renilso da Silva Senhorinho – (Republicanos)
• Comissão de Finanças e Orçamento e acompanhamento da Execução Orçamentária: Adonias Izidorio Soares – (DEM); Edalvo Ribeiro de Lima – (Republicanos) e Renilso da Silva Senhorinho –(Republicanos)
• Comissão de Obras Serviços Publicos e Outras Atividades: Edson Borges dos Santos – (PSC); Luzemeire Mônica de Araujo Caldeira – (Podemos) e Valdecir Barboza de Souza – ((PV) 
• Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: Luzemeire Mônica de Araújo Caldeira – (Podemos); Sandra Barboza Pícolo – (MDB) e Whelington de Moura – (PSL). .

As Comissões Permanetes, logo que constituidas, reunir-se-ao para eleger os respectivos Presidentes e Vice-Presidentes e para deliberar sobre os dias de reuniões e ordem dos trabalhos.

O que são as comissões parlamentares?

Em geral, as comissões podem ser definidas como órgãos técnicos que prestam auxílio ao funcionamento do Poder Legislativo por meio da realização de debates mais detalhados e especializados sobre as propostas de lei. As atividades das comissões são reguladas pela Constituição Federal e pelos Regimentos Internos.

O objetivo central é otimizar e garantir tecnicidade ao processo legislativo (ou seja, ao conjunto de atos conduzidos pelos órgãos legislativos com o objetivo de criação das leis constitucionais, complementares e ordinárias, resoluções e decretos legislativos). Isto significa que as comissões aceleram a tramitação dos projetos de lei e asseguram que eles sejam compatíveis com a Constituição Federal e com as legislações locais.

As comissões possuem funções legislativas e fiscalizadoras, isto é, elas atuam sobre a elaboração de leis e o acompanhamento das ações administrativas.

Além disso, as comissões, sobretudo as do âmbito municipal, também promovem audiências públicas e visitas técnicas, solicitam  pedidos de informações e consultas ao Poder Executivo, recebem representações ou reclamações contra atos e omissões do Poder Público e acompanham programas e planos de desenvolvimento.