Por Carlos
A PELOM que diminuía o número de vereadores de 11 para 09 na Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos foi reprovada na Sessão Ordinária desta terça-feira (23).
Por se tratar de matéria que exige quórum qualificado, eram necessários no mínimo 08 votos para aprovação. Entretanto, a proposta obteve 06 (seis) votos favoráveis e 05 (cinco) contrários.
A mudança estava prevista no Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (Pelom) nº 01/2020, que alterava o artigo 15 da LOM. Caso fosse aprovada, a quantidade de vereadores seria menor na próxima Legislatura (2021-2024).
A iniciativa de apresentar o projeto foi do Vereador Jamis Silva Bolandin (Solidariedade), entretanto, assinaram como autores da proposição também mais quatro parlamentares: Renilso da Silva Senhorinho (Republicanos), Sergio Olímpio Giufrida (Solidariedade), Joel Ramos Barboza (DEM) e Jader Perez Valverde (PL), que assinou o Proposta de Emenda e votou contra.
Votaram contra a Proposta de Emenda nº 01/2020 e pela manutenção das atuais 11 cadeiras na Câmara Municipal, os Vereadores: Adonias Izidorio Soares (DEM), Francisco das Chagas de Souza (DEM), Francisco Ferreira Leite (DEM), José Olímpio de Melo (PP) e Jader Perez Valverde (PL)..
Foram a favor de diminuir a quantidade de Vereadores de 11 para 09, os Parlamentares: Jamis Silva Bolandin (Solidariedade), Renilso da Silva Senhorinho (Republicanos), Roberto Carlos de Moura (PSL) Sergio Olimpio Giufrida (solidariedade) Joel Ramos Barbosa (DEM) e Ademilson Martins Bonfá (PSB).
Constituição Federal
A fixação do número de vereadores nas Câmaras Municipais está definida na Constituição Federal (CF), que incumbiu ao Poder Legislativo Municipal a responsabilidade pela adequação da quantidade de cadeiras parlamentares. Tal regra deve ser estabelecida pela Lei Orgânica de cada município, observados os limites constitucionais.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), São José dos Quatro Marcos tem uma população estimada em mais de 18 mil habitantes. Portanto, a cidade pode ter no máximo até 11 vereadores, de acordo com o artigo 29, inciso IV, da CF.
Resultado
As propostas de emenda à Lei Orgânica Municipal passam por duas votações, com intervalo mínimo de 10 dias, entre a primeira e a segunda votação. Mas, como o Pelom n° 1/2020 foi reprovado na primeira apreciação, ele será arquivado.
Assim sendo, São José dos Quatro Marcos continuará com 11 vereadores na próxima Legislatura (2021-2024).