Por Carlos
Os Vereadores JAMIS SILVA BOLANDIN - (Solidariedade), RENILSO DA SILVA SENHORINHO (REPUBLICANO), JADER PEREZ VALVERDE (PL), JOEL RAMOS BARBOZA (DEM) e SERGIO OLIMPIO GIUFRIDA (SOLIDARIEDADE), protocolaram na Secretaria da Câmara Municipal, na última sexta-feira (29), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2020, que altera para 09 o número de Vereadores em São José dos Quatro Marcos. O projeto deve passar pela aprovação das comissões permanentes antes de ir à votação, em dois turnos, no plenário.
A proposta pretende dar nova redação ao artigo 15 da Lei Orgânica do Município de São José dos Quatro Marcos, onde passará a constar que “O número de Vereadores do Município de São José dos Quatro Marcos/MT, será 09 (nove), proporcional a população do Município de acordo com a Emenda Constitucional nº 58 de 23 de setembro de 2009”.
“Tendo em vista o cenário político do nosso país e as grandes mudanças que estão sendo implementadas nas altas esferas de governo, tanto com as reformas estruturais quanto com aquelas que estão em andamento, a propositura vem ao encontro desse novo debate que percorre o País sobre a democracia e seus representantes. O objetivo do projeto apresentado é trazer essa discussão para São José dos Quatro Marcos, onde achamos que o número de 09 vereadores seja suficiente para garantir uma adequada representatividade para a população do município”, explica os autores da Proposta, que trazem como exemplo nossos vizinhos, Mirassol D’oeste, com uma população estimada pelo IBGE em 2019 de 27.739 habitantes, e o Legislativo manteve o número de 09 (nove) vereadores e o Município de Araputanga com 16.822 habitantes, que também terá 09 (nove) vereadores a partir da próxima legislatura.
Com a medida, a previsão é que se tenha uma economia da ordem de R$ 747.125,16 mil nos quatro anos da próxima legislatura. “Essa é uma proposta que vemos como uma alternativa para gerar economia aos cofres públicos.
Segundo o artigo 29, IV, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, o limite máximo de 11 vereadores deve incidir sobre municípios entre 15 mil e 30 mil habitantes. De acordo com dados estimados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), São José dos Quatro Marcos contava com 19.906 habitantes em 2019.