INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT, O PLANO REGIONAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL NASCENTES DO PANTANAL DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
