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PROJETO DE LEI Nº 050 2022


Por Carlos

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"REGULAMENTA E INSTITUI A RATIFICAÇÃO DE PLANTÃO E SOBREAVISO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE: MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS/AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MOTORISTAS, TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."