DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA PORTARIA Nº 016/2020, QUE SE REFERE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS A SEREM ADOTADOS PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
