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LEI COMPLEMENTAR Nº 056 DE 03/06/2020


Por Carlos

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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 01DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.