DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA, PREVISTA NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SAO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR QUE PRESTAM SERVIÇO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.