Por Carlos
Câmara Municipal entra em recesso parlamentar a partir de hoje, dia 01/07/2021
A partir de hoje, dia 01 de Julho de 2021, a Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT, interrompe temporariamente as atividades legislativas, dando início ao recesso parlamentar, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município. As reuniões ordinárias, a das comissões e as audiências públicas ficarão suspensas até o dia 31 de Julho de 2020, mas todos os serviços e departamentos do legislativo municipal estarão funcionando normalmente.
Durante o período do recesso parlamentar não está prevista a realização de reuniões extraordinárias. Elas só ocorreriam nos casos previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal ou na Lei Orgânica do Município. Em resumo, essas duas legislações só autorizam a realização de reunião extraordinária se for convocada pelo prefeito, pelo presidente da Câmara ou pela maioria dos vereadores.
Os trabalhos legislativos voltarão ao normal no dia 02 de Agosto de 2021, que recairá numa segunda feira, a primeira Sessão Ordinária prevista para ocorrer terça feira às 18h do dia 03 de Agosto de 2020. A paralisação temporária acontece não apenas na Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos, mas em todas as casas legislativas do País. A Lei Orgânica do Município de São José dos Quatro Marcos, diz que os trabalhos da Câmara ocorrem, anualmente, de 1º de fevereiro a 30 de junho; e de 1º de agosto a 15 de dezembro. “Em Agosto será iniciado o segundo período da primeira seção legislativa do atual mandato. Cada seção legislativa representa o conjunto de reuniões ordinárias ocorridas durante o ano”.