Por Carlos
A partir do dia 16 de Dezembro de 2021, a Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT, interrompe temporariamente as atividades legislativas, dando início ao recesso parlamentar, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município. As reuniões ordinárias, a das comissões e as audiências públicas ficarão suspensas até o dia 31 de janeiro de 2022, mas todos os serviços e departamentos do Legislativo Municipal estarão funcionando normalmente.
Durante o período do recesso parlamentar não está prevista a realização de reuniões extraordinárias. Elas só ocorreriam nos casos previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal ou na Lei Orgânica do Município. Em resumo, essas duas legislações só autorizam a realização de reunião extraordinária se for convocada pelo prefeito, pelo presidente da Câmara ou pela maioria dos vereadores.
Os trabalhos legislativos voltarão ao normal no dia 1º de fevereiro de 2022, que recairá numa terça-feira, data da primeira Sessão Ordinária, prevista para ocorrer às 18h. A paralisação temporária acontece não apenas na Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos, mas em todas as casas legislativas do País. A Lei Orgânica do Município de São José dos Quatro Marcos, diz que os trabalhos da Câmara ocorrem, anualmente, de 1º de fevereiro a 30 de junho; e de 1º de agosto a 15 de dezembro. “Em Fevereiro será iniciado o primeiro período da segunda seção legislativa do atual mandato. Cada seção legislativa representa o conjunto de reuniões ordinárias ocorridas durante o ano”.